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ECA 21 anos: Os desafios do PNE para garantir o direito à educação de qualidade


Enviado por http://www.criancanoparlamento.org.br, qui, 14/07/2011

Caso seja aprovado e colocado em prática de fato, o novo Plano Nacional de Educação promete levar o país a um novo patamar de desenvolvimento

do Portal Pró-Menino

Universalizar o atendimento escolar para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos e oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas do país são algumas das metas propostas pelo governo federal para o período de 2011 a 2020.

Para Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), é necessário ter atenção em alguns pontos do projeto. “O novo plano traz avanços importantes para a educação brasileira, mas também deixa lacunas, como a responsabilidade pelo cumprimento de suas metas. No entanto, o que mais nos preocupa é a falta do diagnóstico do plano atual (2001-2010) para a elaboração das metas do próximo. Se esse diagnóstico tivesse sido feito, imagino que o próximo PNE traria ótimas propostas, muito mais factíveis. Talvez seja por isso que o documento recebeu um número recorde de emendas.”

Financiamento

A meta número 20 é uma das mais polêmicas e recebeu uma grande quantidade de emendas. Segundo o documento, a partir da aprovação do plano, 7% do PIB (Produto Interno Bruto) devem ser destinados ao setor para financiar suas melhorias.  Hoje, o investimento gira em torno de 5%. “O financiamento do plano é essencial para que suas metas sejam alcançadas. Os municípios e estados não conseguirão, sozinhos, universalizar a educação para crianças e jovens e, ao mesmo tempo, aumentar o atendimento de crianças de até 3 anos. Para que tudo isso aconteça, a União deve aumentar o investimento no setor”, acrescenta Anna Helena.

Segundo a deputada Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, “os 7% do PIB são insuficientes para financiar o plano. E é por isso que grande parte das emendas propõe a alteração da meta para 10%, percentual deliberado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010”. Para conseguir os recursos para o financiamento, algumas emendas propõem a destinação de 50% dos royalties da exploração do pré-sal (segundo o marco regulatório do pré-sal, os recursos gerados pela sua exploração serão utilizados para investir em educação, infraestrutura, combate à pobreza, cultura e inovação científica e tecnológica, áreas prioritárias para o desenvolvimento do país) e 5% dos lucros das estatais, além de uma possível taxação das grandes fortunas, para o setor. “Sabemos que a questão do financiamento é muito complexa. Mas estamos ao lado das entidades de educação para que consigamos a aprovação dos 10% do PIB, e, assim, alcançar as metas”, afirma.

Antigo PNE x Novo PNE

O primeiro Plano Nacional de Educação, que vigorou de 2001 a 2010, teve a maioria de suas metas descumpridas. “Houve erros no antigo plano e esses erros não se repetirão no novo. O regime de colaboração entre estados, municípios e governo federal não funcionou e, pior que isso, o valor do financiamento foi vetado pelo governo, o que impossibilitou o cumprimento das metas. O novo plano já saiu do governo com o aval de 7% do PIB, o que é um ganho para a educação brasileira. E, para garantir o envolvimento das prefeituras e governos estaduais, tramita na Câmara o PL de Responsabilidade Educacional, que estabelecerá sanções a quem não cumprir as metas”, conta Fátima.

Uma grande diferença entre os dois planos é a abrangência. O primeiro tinha suas metas focadas no Ensino Fundamental, enquanto o segundo aborda toda a formação educacional, desde a creche até a pós-graduação, além de garantir melhorias na formação e no piso salarial de professores.

Expectativas

Segundo a deputada, a aprovação do novo PNE deve acontecer em breve, apesar da grande quantidade de emendas. “A Comissão Especial de Educação e a Comissão de Educação e Cultura trabalham juntas na Câmara para que o projeto caminhe para a aprovação do Senado até o fim do ano”, garante.

Além do envolvimento de toda a área educacional, dos governos e de entidades do setor, espera-se que o novo PNE traga ótimos resultados para a educação e para a sociedade brasileira. “Com o cumprimento das metas e estratégias, o Brasil chegará a um novo patamar de educação. As metas são ambiciosas, mas acredito que com um bom investimento e, principalmente, com mudanças culturais na concepção da educação, o plano poderá ser bem sucedido”, completa Anna Helena.

Fonte: Pró-Menino

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