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Projeto de lei prevê que os estados e municípios criem planos de educação


Projeto de lei prevê que os estados e municípios criem planos de educação

Fonte: http://portal.mec.gov.br/

Quarta-feira, 05 de janeiro de 2011 – 16:25

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010, prevê que os estados, os municípios e o Distrito Federal elaborem planos correspondentes para as suas unidades ou façam adequações nos planos que já existem. O prazo para cumprir esse requisito será de 12 meses a partir da aprovação do novo PNE, que terá metas a executar no período de 2011 a 2020.

Um mapa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, construído com dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), mostra que parte de estados e municípios possui planos de educação. Das 5.565 prefeituras, 3.204 têm planos municipais de educação (PME), o que corresponde a 57% das cidades.

Já na esfera estadual, 17 das 27 unidades da Federação criaram planos. Os planos municipais e estaduais de educação estavam previstos no PNE 2001-2010, que vigorou até 31 de dezembro do ano passado. Pelo novo PNE, cidades e estados que têm planos devem atualizá-los e as unidades que não têm devem fazê-los.

Os planos de educação estaduais e municipais……..( leiam a matéria completa em viaProjeto de lei prevê que os estados e municípios criem planos de educação.)

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